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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 13:15
Barroso e Toffoli votam contra doações de empresas em campanhas
Após votação, julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Teori Zavascki; ao todo, quatro ministros se pronunciaram
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:21
Sancionada lei que permite uso da internet em campanhas eleitorais
Pelas novas regras, que já valem para as próximas eleições, em 2010, os candidatos poderão pedir votos oficialmente nas páginas eletrônicas a partir do dia 5 de julho do ano das eleições.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 12:32
Congresso derruba vetos presidenciais sobre Lei das Ferrovias e Código de Trânsito
Os itens anteriormente vetados serão incorporados aos textos das duas leis.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 13:10
Ação civil pública.
Ibama. utilização de animais (chimpanzés) em campanhas publicitárias.
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Julho de 2021 - 15:22
Vetos presidenciais da lei anticrime derrubados pelo congresso: três aspectos pontuais
Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 09:07
Lava Jato cogita abrir ação civil que impediria Lula de disputar eleições presidenciais
Lula pode ser acusado nesse tipo de processo caso fique comprovado que empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras pagaram custos de obras do sítio frequentado por ele em Atibaia (SP) no final de 2010, quando ainda era presidente, para beneficiá-lo ilegalmente.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 09:53
OAB quer veto popular em indicações presidenciais com aval dos senadores
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu hoje, em Curitiba, alteração no regimento interno do Senado.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Usado pela 1ª vez para cassação, voto aberto sujeita parlamentares a pressões, diz especialista
Análise de vetos presidenciais pode prejudicar parlamentares que ousem ir contra o governo
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 11:45
Comissão da Câmara aprova voto aberto para cassação de mandato
Texto não prevê, por exemplo, fim do voto secreto para vetos presidenciais
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 15:45
Marcas e Sticks: As questões jurídicas envolvidas nas campanhas de marketing
Por Guilherme Hidalgo Alves e Marcela Alves de Oliveira.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2018 - 17:17
Palocci diz em delação que campanhas do PT de 2010 e 2014 custaram R$ 1,4 bilhão
Ele afirmou ainda que Lula fez indicação para 'garantir ilicitudes' na Petrobras. Defesa do ex-presidente afirma que a decisão de Moro tem 'o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados'.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2016 - 17:22
Tribunal Superior Eleitoral analisa se 'vaquinhas' na internet podem financiar campanhas eleitorais
Deputados questionam se doações podem ser feita por 'crowdfunding'. Disputa deste ano será a 1ª sem doação de empresas e só de pessoas.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2015 - 12:38
Supremo Tribunal Federal voltará a julgar se empresas podem doar para campanhas
Um ano e cinco meses após pedir vista, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou seu voto sobre a contribuição de campanha por parte de empresas
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Junho de 2011 - 13:06
Exploração por partidos políticos de crianças e adolescentes em campanhas eleitorais e sanções penais cabíveis
A constante prática de contratação de crianças e adolescentes em campanhas publicitárias políticas
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 10:03
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2021 - 18:39
Congresso brasileiro tem hoje oportunidade histórica para ampliar instrumentos de combate à pandemia
MSF defende que parlamentares derrubem vetos presidenciais em lei sobre propriedade intelectual.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 14:01
TSE aprova envio de força federal para estados brasileiros
Segundo turno das eleições presidenciais contará com reforço policial em 46 cidades
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2016 - 12:49
Pela primeira vez, Suíça liga conta investigada na Lava Jato a campanhas eleitorais
Sob suspeita de que origem do dinheiro era criminosa, conta foi bloqueada; dinheiro ia para países das Américas do Sul e Central.
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Array Publicado em 2015-11-12T19:13:10+00:00
Ordem dos Advogados do Brasil derruba doação oculta para campanhas eleitorais de 2016
Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.394 a Ordem contesta artigo da referida lei, incluído no texto após a minirreforma eleitoral sancionada em 2015, que permite aos partidos registrarem toda e qualquer doação como repasse das legendas aos candidatos, configurando as chamadas doações ocultas